Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 832.3067.3595.6737

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. ... ()

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