Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 832.2021.5076.5981

1 - TJDF EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DELITO DE TRÂNSITO. FUGA DO LOCAL. OMISSÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO. PRESENÇA. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS MÍNIMOS. ADEQUAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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