Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA MÉDIA. ATUAR DE MANEIRA INCONVENIENTE. PROVA. DEPOIMENTO DOS AGENTES SEM INDIVIDUALIZAR A CONDUTA. DEPOIMENTOS DE OUTROS SENTENCIADOS QUE CORROBORAM COM A VERSÃO DO AGRAVANTE. ANOTAÇÃO DA FALTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

No que pese os relatos dos agentes penitenciários de que todos os sentenciados da cela se recusaram a sair para que fosse feita a inspeção, quando ausente a individualização da conduta do sentenciado, somado aos relatos de que os sentenciados foram chamados para se dirigirem ao setor disciplinar e apenas tentaram argumentar que a tomada já estava danificada, enfraquece a prova para anotação de falta grave. ... (Continua)