Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS.INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, condenando o réu à reativação de conta-corrente e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. ... (Continua)