Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL.

morte de qualquer das partes impõe suspensão do processo para habilitação dos correspondentes sucessores e cuja inobservância, constatado efetivo prejuízo nos autos, macula os atos processuais praticados à revelia da norma. ... (Continua)