Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - PARCERIA COMERCIAL - RESCISÃO DECORRENTE DO FRACASSO DO NEGÓCIO - RISCO DA ATIVIDADE.
O insucesso do negócio está compreendido no risco intrínseco à atividade empresarial, devendo o empreendedor arcar com os riscos daí decorrentes.... ()
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