Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. INFOJUD E RENAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR E QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE. PESQUISA JUNTO AO DETRAN E REGISTRO DE IMÓVEIS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE ON-LINE. DECISÃO CONFIRMADA.

A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CONVENIADOS E DE APOIO AO JUDICIÁRIO PARA PESQUISA DE BENS/ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA NÃO EXIGE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE, MAS SUPÕE, PARA SUA AUTORIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO AO MENOS DE QUE A PARTE REQUERENTE DILIGENCIOU NAS BUSCAS, SEM SUCESSO, UTILIZANDO-SE DOS SISTEMAS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL, COMO É O CASO DO DETRAN E REGISTRO IMOBILIÁRIO. SEM A DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TAIS PROVIDÊNCIAS, PRECIPITADA SE MOSTRA PRETENSA DILIGÊNCIA PELO JUÍZO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE PODEM SER ALCANÇADAS EXTRAJUDICIALMENTE.... (Continua)