Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal - Recurso defensivo.

Falta Grave - Não retorno de saída temporária - Recaptura mais de um mês depois da data fixada sem comprovação da justificativa ofertada para o abandono - Conduta típica e bem demonstrada - Manutenção da anotação no prontuário do detento. Remição - Excessiva a imposição da fração máxima - LEP, art. 57 - Reeducando que não voltou a delinquir no período de evasão - Suficiência do desconto de 1/6. Parcial provimento à insurgência