Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA.
Decisão de suspensão que está embasada na Ação Coletiva 0075201- 20.2005.8.19.0001 e na admissão de Recurso Especial em face do julgamento do IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000. Agravante que pretende o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva 0138093- 28.2006.8.19.0001, que trata da gratificação Nova Escola devida aos servidores em atividade. Revogação da decisão agravada, para o regular prosseguimento do feito. RECURSO PROVIDO.... ()
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