Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação cominatória. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para impor à agravante a cobertura de «estimulação magnética transcraniana, tratamento prescrito à agravada, acometida por depressão refratária a tratamento medicamentoso. Irresignação da operadora. Descabimento. Taxatividade do rol da ANS não absoluta (Lei 14.454/22). Precedente desta Corte. Patente urgência na cobertura do tratamento (art. 35-C, I da Lei 9.656/98) . Risco de prejuízo à saúde física e emocional da paciente. Tutela reversível. Danos à saúde da agravada que podem se mostrar permanentes. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido