Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 831.7560.7097.5465

1 - TJSP Apelação. Ação anulatória de título de crédito e ação monitória. Sentença de procedência e de acolhimento dos embargos monitórios declarando a nulidade de cheques. Insurgência da autora, visando à condenação da parte vencida em honorários advocatícios nas duas ações. Recurso adesivo do réu. Posterior pedido de desistência do recurso principal. Desnecessidade de anuência da parte recorrida. arts. 932, III, e 998, do CPC. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente que, diante da desistência, não deve ser conhecido. art. 997, § 2º, III, do CPC. Desistência homologada. Exame dos recursos prejudicado. Pedido de justiça gratuita formulado no recurso adesivo, de igual forma, resta prejudicado. Recursos não conhecidos.

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