Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO A SAÚDE. RECURSO INOMINADO. CIRURGIA REALIZADA NA REDE PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA E DE RESISTÊNCIA ESTATAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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