Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. OFERECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR. FASE PREPARATÓRIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA PENAL. ADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR MANTIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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