Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CIVIL. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE FALTA DE INTERESSE DA AGIR REJEITADAS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REGULAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR REDUZIDO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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