Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. 

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela instituição financeira. A controvérsia envolve a prescrição aplicável à obrigação de prestar contas de valores investidos no Fundo 157, a inversão do ônus da prova e a necessidade de comprovação mínima do investimento.... (Continua)