Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO, NOS TERMOS DO LAUDO ADMINSITRATIVO E DA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. EXEGESE DO ART. 91º, §§ 1º E 2º, S I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.055/06, A QUAL UTILIZA COMO PARÂMETRO OS CRITÉRIOS ENUNCIADOS PELOS ANEXOS DA NORMA REGULAMENTADORA 15, DA PORTARIA 3214, DE 08 DE JUNHO DE 1978, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.... (Continua)