Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Contratos bancários. Empréstimo pessoal não consignado. Juros. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Apelação da financeira. Juros remuneratórios supostamente abusivos. Diferença entre taxa contratada e taxa média do mercado insuficiente para caracterizar abusividade. Ausência de prova de que os juros contratados por terceiros em situações semelhantes sejam muito inferiores à taxa impugnada (tema 27 do STJ). Abusividade da taxa de juros não demonstrada. Recurso da financeira provido