Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO - REJEIÇÃO - EVIDENTE MANOBRA PROTELATÓRIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS PARTES INTERESSADAS ACERCA DA LIDE - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA POSTERIOR À AÇÃO - DIVERSAS AÇÕES EXECUTIVAS - POSSIBILIDADE CONCRETA DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - PRELIMINAR AFASTADA E RECURSO DESPROVIDO.

Considerando as peculiaridades do caso concreto e os elementos indicativo de manobra proletória por parte do Executado, reputa-se como válido o ato citatório direcionado ao endereço das sócias da sociedade empresária. ... (Continua)