Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.
(I) PRELIMINARES. (I.A.) NULIDADE POR VÍCIO NO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NÃO CONFIGURADO. A SUCUMBÊNCIA E DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUANTO, BEM CMO O CUSTO EFETIVO TOTAL TAMBÉM GERARAM O DECAIMENTO DA PARTE DEMANDANTE. ... ()
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