Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA – UNIBAP. AUTOR CONFIRMA A FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
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