Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE USO DE AGROTÓXICOS PELO RÉU. CERCAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.

CUMPRE À PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE PREVÊ O ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, TOCANDO À PARTE DEMANDADA TRAZER A LUME ASPECTO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO EM JUÍZO. ... (Continua)