Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. RÉU REVEL. AJG CONCEDIDA DE OFÍCIO AO REQUERIDO. INVIABILIDADE. O BENEFÍCIO DA AJG É DESTINADO ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE COMPROVAREM, POR MEIO DE DOCUMENTOS HÁBEIS, A HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COMO DEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO DE OFÍCIO AO RÉU REVEL. APELO PROVIDO.