Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESACOLHIDA. DÍVIDA COM REGISTRO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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