Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *REVISÃO -
Contrato bancário - Empréstimo pessoal não consignado - Alegação de abusividade na taxa de juros contratada - Sentença de improcedência - Insurgência - Não acolhimento - Pretensão da autora de aplicação da taxa de juros remuneratórios aplicáveis aos empréstimos consignados, o que não foi a hipótese dos autos - Contratação que expressamente indicou tratar-se de crédito não consignado - Taxa de juros prevista no contrato que se encontra dentro da média de mercado para contratações da mesma espécie - Inexistência de abusividade quanto aos juros pactuados - Sentença mantida - Apelo desprovido.... ()
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