Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DELITOS DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. A VERSÃO INICIAL DA VÍTIMA, CONFIRMADA POR TESTEMUNHAS E POLICIAIS MILITARES, MESMO QUE ALTERADA NA FASE JUDICIAL, RESPALDA A CONDENAÇÃO, EVIDENCIADA A SUBMISSÃO DE GÊNERO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA CONFIGURADA PELA MANIPULAÇÃO EMOCIONAL E INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA, EM CONTEXTO DE RELAÇÃO ABUSIVA, CONFORME RECONHECIDO PELA LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇAS E LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS FACE ÀS AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS SOFRIDAS PELA VÍTIMA, SENDO IRRELEVANTE A RETRATAÇÃO POSTERIOR, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. INAPLICABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. CONCESSÃO DO SURSIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA, MAS REDUZIDA PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO. CONCESSÃO DE AJG.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, POR MAIORIA.... (Continua)