Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME PARA ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO, PROCEDIMENTO DE ABLAÇÃO POR CATETER. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO RTIGO 300, CAPUT, DO CPC. RECURSO PROVIDO.
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