Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Aplica-se o princípio da causalidade para condenar a parte que deu causa à propositura indevida da ação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.... ()
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