Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARMA BRANCA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REPARAÇÃO MÍNIMA. EFEITO DA CONDENAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. DENÚNCIA. PEDIDO EXPRESSO. VALOR EXORBITANTE. REDUZIDO.
I. Caso em exame ... ()
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