Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 830.3066.5790.8903

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS.

As funções exercidas pela reclamante, recepcionista e auxiliar administrativa, não se enquadram na hipótese prevista no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, já que não havia contato permanente com pacientes ou com material infectocontagiante, mesmo durante o período da pandemia. Sentença reformada.... ()

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