Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, negou provimento ao pedido de declaração de perda do objeto do feito. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote