Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício de qualquer natureza a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Temática relativa à ilegitimidade passiva da administradora condominial bem fundamentada no aresto - Inadmissível pretensão do autor em Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício de qualquer natureza a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Temática relativa à ilegitimidade passiva da administradora condominial bem fundamentada no aresto - Inadmissível pretensão do autor em reabrir o debate por meio de embargos declaratórios - Nítido inconformismo quanto ao entendimento do colegiado - ACÓRDÃO MANTIDO - Embargos de declaração rejeitados.