Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de indenização por danos morais. O autor alegou que residia em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão e que sofreu abalo psicológico em razão do evento, juntando laudo médico particular para comprovar os danos. A sentença recorrida concluiu pela ausência de comprovação do dano e do nexo de causalidade, decisão que o autor impugna alegando suficiência probatória do laudo particular e demais documentos. ... (Continua)