Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO.
1. O paciente foi preso preventivamente em 21/12/2022, mas teve sua custódia cautelar substituída por esta Corte Estadual (HC 5386996-27.2023.8.21.7000) por outras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais o monitoramento eletrônico. ... ()
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