Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PENHORA AVERBADA EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA À ÉPOCA DA VENDA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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