Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte embargante nos autos da «ação de dissolução de condomínio c/c pedido de tutela de urgência de arbitramento de aluguéis contra ela ajuizada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote