Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. DANO MORAL. VALOR DA REPARAÇÃO MAJORADO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo autor para obter a majoração da reparação por danos morais, estabelecidas na sentença em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ... ()
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