Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Elevador. Compra e venda. Atraso na entrega. Falha no fornecimento evidenciada. Demanda resolutória cumulada com pretensão indenizatória. Sentença de parcial procedência. Demora na entrega da estrutura inicial pelo autor, ônus a si atribuído pelo contrato, que não justifica o atraso exacerbado pela ré na instalação do equipamento, prolongado até o ajuizamento da demanda. Contraprestação pecuniária devidamente quitada pelo autor previamente à prestação atribuída à ré. Mora não descaracterizada em função das dificuldades desencadeadas pela pandemia de covid-19. Resolução contratual que se impõe, com a restituição dos valores pagos pelo autor. Sentença confirmada. Apelação da ré desprovida