Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ROUBO MAJORADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Mérito. Materialidade e Autoria. Comprovadas. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Réu confesso. Afirmou que, não obstante o deferimento das medidas, pulou o portão do terreno e ingresso na residência da ofendida. Irmão da vítima, que estava presente no momento do fato, confirmou a incursão delitiva. Crime formal. Condenação mantida. Roubo majorado. Réu confessou que subtraiu a jaqueta do irmão, porém afirmou que não lhe ameaçou, tampouco utilizou qualquer arma branca. Ofendido, em ambas as fases, relatou que o acusado lhe ameaçou, empregando uma faca de cozinha e um pedaço de madeira, logrando subtrair o seu casaco. Relato firme e coeso, corroborado pelos demais meios probantes do caderno processual. Impositiva a condenação. ... (Continua)