Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DÚPLICE. INOCORRÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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