Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS EM DESACORDO COM O DETERMINADO NA SENTENÇA. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL PARA RECALCULAR O VALOR DEVIDO. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO FOSSE ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)