Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO DISSOCIADA DAS DEMAIS PROVAS - LEGÍTIMA DEFESA E AGRESSÕES MÚTUAS - DESPROPORCIONALIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CONFIRMADA - RECURSO NAO PROVIDO.

Demonstradas de forma suficiente a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, mormente analisado o acervo probatório de forma integral, a condenação deve ser mantida. ... (Continua)