Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. IMPERTINÊNCIA DA PROVA ORAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES. CONTRADIÇÕES NÃO EVIDENCIADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

I - Denota-se a motivação do acórdão embargado, no sentido da impertinência da prova testemunhal para contraditar o laudo pericial judicial.... (Continua)