Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Menor portador de autismo x operadora - Tratamento em curso - Cancelamento unilateral do contrato - Procedência - Insurgência da ré - Descabimento - Plano de assistência à saúde que deve ser mantido até efetiva alta do tratamento do autor - Aplicação, por analogia, da tese fixada pelo STJ no Tema 1082 - Precedentes desta Corte - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)