Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REMOÇÃO DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÁ EM PROPRIEDADE DOS AUTORES - PROPRIEDADE ADQUIRIDA DEPOIS DA INSTALAÇÃO DOS POSTES - CUSTOS COM A REALOCAÇÃO DOS POSTES QUE DEVEM SER ARCADOS PELOS INTERESSADOS - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que a propriedade foi adquirida pelos autores em momento posterior à instalação dos postes de energia elétrica, não há que se falar em remoção deles sem que os interessados arquem com as devidas custas; ... (Continua)