Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

REVELIA. EFEITOS. EFETIVAMENTE O ACÓRDÃO RESTOU OMISSO EM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA. O MAGISTRADO DE ORIGEM RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTUDO, OS EFEITOS DA REVELIA, É SABIDO, ALCANÇAM SOMENTE A MATÉRIA FÁTICA, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DAS QUESTÕES JURÍDICAS, O QUE RESTOU OBSERVADO NA SENTENÇA.... (Continua)