Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

e PROCESSUAL CIVIL. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento da gratuidade de justiça para Pessoa Jurídica. Renda auferível em R$ 10.000 suficiente para o próprio sustento e para arcar com as despesas processuais. Irresignação. Agravo de Instrumento - assiste razão. Documentos apresentados corroboram com o pleito no benefício de Justiça Gratuita. Encerramento de balancete com saldo negativo. Recurso provido.... (Continua)