Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. DANOS MORAIS, INOCORRÊNCIA. 

A SENTENÇA BEM DEFINIU A SITUAÇÃO ANALISADA, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL A ENSEJAR REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. PORTANTO VERIFICOU-SE PELAS PROVAS QUE NÃO HOUVE CONSTRANGIMENTO MORAL CAUSADO PELA PARTE RÉ E PORTANTO NÃO ACARRETA ABALO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL À AUTORA... (Continua)