Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Ocorrência. Recurso de apelação parcialmente provido para afastar a condenação de indenização por danos morais. Sucumbência recíproca. Devida a redistribuição dos ônus sucumbenciais. Embargos acolhidos... ()
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