Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM.
I. CASO EM EXAME: 1.Apelação interposta contra a r. sentença que homologou a partilha de bens. Insurgência de herdeira, alegando que bem incluído na partilha pertence a terceiro. Sem razão. ... ()
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