Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE PENSIONAMENTO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE PERDA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA PARTE AUTORA QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER LASTRO NO ARCABOUÇO INSTRUTÓRIO DOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A pretensão do recorrente baseia-se na alegação de ter encerrado sua atividade de técnico de eletrônica em seu imóvel próprio no ano de 2015. Fatos narrados pelo apelante ocorreram há 10 anos. A ação foi proposta em 2019, 04 anos depois da alegada perda de capacidade econômica. Apelante atualmente exercesse atividade laborativa como advogado, não estando demonstrada a sua impossibilidade de arcar com os alimentos no percentual fixado. Apesar de a apelada ter atingido a maioridade, é incapaz. Apelada comprovou que está em curso ação de interdição, tendo sido deferida a curatela provisória. Sentença que se mantém. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)